terça-feira, 21 de dezembro de 2010
FIFA FICA ISENTA DE IMPOSTOS FEDERAIS PARA ORGANIZAÇÃO DA COPA 2014
A Presidência da República publica hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei 12.350 que estabelece uma série de isenções de impostos federais para a realização da Copa de 2014 e da Copa das Confederações em 2013, organizadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A desoneração é uma das exigências da Fifa para que a Copa do Mundo ocorra no país. A isenção desses impostos começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2011. Com a lei, a Fifa não precisa recolher, para a preparação do Mundial, taxas e impostos como o de Importação; sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre bens e serviços importados; e a Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do servidor Público (PIS-Pasep) sobre a importação. A lei foi publicada com quatro vetos sugeridos pelo Ministério da Fazenda, entre eles a isenção para obras e equipamentos dos estádios de apoio, utilizados para o treinamento das seleções nas 12 cidades-sede da Copa. Segundo o ministério, a desoneração permitiria a “ampliação injustificada de incentivos fiscais para estádios de apoio, cujas características afastam-se das finalidades e das razões que justificam a concessão dos benefícios do Recopa [Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol]”.(Nota extraída da Agência brasil, em 21/12/2010). 'Nosso povo é apaixonado por futebol. São mais alguns impostos que vai cair na nossa conta, e até 2014 parte da população não vai se dar conta. E se o Brasil for campeão melhor. Vai ser impostos com farra'.
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