quinta-feira, 15 de março de 2012
LEI PROÍBE PEDINTES EM SEMÁFOROS EM CAPINAS
Jovem vende balas a motorista em semáforo na região central de Campinas: proibição, segundo eles, tira alternativa de “emprego”
(Foto: Edu Fortes/AAN)
A Câmara aprovou nesta segunda-feira (12) projeto de lei que proíbe a prática de pedir esmolas, venda de produtos e distribuição de panfletos nos semáforos em Campinas. O projeto também proíbe a prática de atividades artísticas, como malabarismo, e limpeza de vidros de carros seguidas de pedido de dinheiro aos motoristas. A lei tem de ser sancionada pelo prefeito Pedro Serafim (PDT) e ser regulamentado com definição das regras para que entre em vigor.
Aprovado por 24 votos, a intenção da lei é que o Executivo seja obrigado a definir ações para inibir essas práticas no trânsito e evitar a intimidação aos motoristas. Nas ruas, a notícia da proposta foi mal recebida pelos que obtêm algum tipo de renda nos semáforos da cidade.
A lei determina que a Prefeitura encaminhe essas pessoas para entidades assistenciais. Também prevê que a fiscalização seja realizada em conjunto com o poder judiciário, principalmente a Vara da Infância e Juventude, para amparo de menores que trabalham na rua; além de participação das polícias Militar e Civil. Essas parcerias, contudo, terão de ser realizadas por meio um decreto elaborado pelo Executivo.
Como ação preventiva, o projeto determina que sejam realizadas campanhas de conscientização contra a prática de dar esmolas. Para isso, as empresas que exploram publicidade próximo aos semáforos terão de destinar 2% das placas para esse tipo de campanha
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