quarta-feira, 13 de junho de 2012
Conselheiro questionou situação pública da Bahia e votou contra aprovação das contas de Wagner
Durante o julgamento das contas do governador Jaques Wagner (PT) referente as
contas de 2011, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro
Lino, que, juntamente com o conselheiro França Teixeira, votou contra a
aprovação, questionou atual situação da educação pública do Estado, com greve de
professores há dois meses, pelo não cumprimento por parte do Governo do Estado
do acordo que garantiu o piso nacional da categoria; em função do precário
atendimento de saúde e da contratação de empréstimos ilegais para o
funcionamento de hospitais, além do superfaturamento em contratos de mão de obra
médica, detectado pela auditoria desse Tribunal, no exercício 2011; em
consequência dos altos índices de violência registrados no Estado; em função da
não implementação de políticas públicas capazes de minimizar os feitos da grave
seca que assola o estado, com cerca de 250 municípios em situação de emergência;
considerando a impossibilidade de aferir o custo para a reconstrução do estádio
da Fonte Nova, pela falta de documentação enviada pelo Governo; em decorrência
do pequeno desempenho da economia baiana, abaixo da média nacional; em
consequência do aumento de gastos com propaganda e publicidade em 241%, nos
últimos dez anos; e, por fim, considerando a não implementação do órgão de
Controle Interno do Governo, instrumento capaz de aferir a eficiência, a
eficácia e a efetividade das políticas públicas do Estado, com sua criação
prevista na constituição de 1988 e, reiteradamente, cobrado pelo TCE desde 2003.
Jaques Wagner (PT) teve contas referente ao exercício de 2011 aprovada com
recomendações
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