terça-feira, 12 de junho de 2012
RACISMO PODE VIRAR CRIME HEDIONDO NA LEI BRASILEIRA
O racismo e o tratamento de trabalhadores como
escravos podem entrar para a lista dos crimes chamados hediondos. É o que
decidiu a comissão de juristas responsável por elaborar o novo Código Penal
brasileiro em reunião realizada hoje (11). A comissão também inseriu na lista de
crimes hediondos – que hoje tem o homicídio e estupro, por exemplo – o
financiamento do tráfico e os crimes contra a humanidade. Todas as sugestões
aprovadas pela comissão serão compiladas em um anteprojeto que ficará pronto no
dia 25 de junho. O texto será usado como base para votação do novo Código Penal,
no Congresso.
Se por um lado os juristas tornaram mais
rigorosas as punições para crimes violentos ou para os motivadores de outros
delitos – como a receptação de roubo, cuja pena máxima passou de quatro para
cinco anos – a comissão também deu tratamento mais leve para crimes de menor
ofensividade. “Diversas figuras de descarcerização foram pensadas, o que se
chama hoje de justiça restaurativa. Se a pessoa reparou o dano integralmente,
ela obterá a extinção da punibilidade”, explica o relator da comissão, o
procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
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