Apesar de greve, TRE-BA garante registro de candidaturas

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Apesar de greve, TRE-BA garante registro de candidaturas

Na véspera do encerramento do prazo para o registro das candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral, que acontece nesta quinta-feira, 5, quatro dos postulantes à prefeitura de Salvador – ACM Neto (DEM), Nelson Pelegrino (PT), Hamilton Assis (PSOL) e Márcio Marinho (PRB) - não haviam apresentado documentação em cartório para realizar o procedimento legal que permite a participação no pleito de 2012. Mário Kértesz (PMDB) foi o único a entregar os documentos no cartório da 3ª Zona Eleitoral.

Sem problemas em deixar a tarefa para a última hora, um hábito do brasileiro, não fosse a paralisação de 48h dos servidores da Justiça Eleitoral, iniciada nesta quarta, 4. As assessorias dos pré-candidatos Assis e Márcio Marinho afirmaram que se adiantarão para fazer o registro o mais rápido possível, enquanto as de Neto e Pelegrino deixaram para esta quinta.

O coordenador do Sindicato dos Servidores Federais, André Luís Rodrigues, explicou que, se não for cumprido o prazo, deverá ser criada uma lei ordinária para modificar a data, já que, de acordo com o servidor, o prazo da lei é peremptório, não podendo ser dilatado pelos juízes ou pelas partes envolvidas.

O TRE-BA informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não haverá impedimento para o registro dos prefeituráveis nos 205 cartórios eleitorais do Estado (185 no interior e 20 em Salvador) porque existem servidores requisitados que podem fazer esse trabalho.

Toda a documentação dos candidatos, ainda segundo a assessoria, será recebida no prazo legal nos cartórios e lançada posteriormente no sistema CANDex, instrumento indispensável para o registro.

O sindicato, por sua vez, afirma que os funcionários requisitados da justiça comum não têm acesso ao sistema responsável pelos registros. “Podem argumentar que os juízes têm, mas quem acha mesmo que os juízes vão fazer?”, ironiza André Luís. Segundo ele, 80% dos cartórios eleitorais de Salvador e do interior estão parados, entre eles os de Campo Formoso, Itabuna, Ilhéus, Esplanada e Oliveira dos Brejinhos, dentre outros.

A greve nacional, que envolve também servidores da justiça do trabalho, federal e militar, foi iniciada para inviabilizar o registro como forma de atingir o governo, já que, segundo o sindicato da categoria na Bahia, existe uma manobra da base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff para impedir a aprovação da PL 6613, de 2009, que prevê plano de cargos e salários para os servidores.

“Os deputados do PT (Partido dos Trabalhadores) e os partidos ligados à presidente faltam a todas as sessões nas quais nosso projeto é colocado em pauta para a votação. Qualquer projeto de lei que signifique gastos públicos, eles dão um jeito de não andar. Então, se eles atrapalham nossos interesses, vamos fazer o mesmo”, destacou Rodrigues.

A decisão da categoria preocupa a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia Antunes Rocha, devido ao baixo índice de registros realizados até a manhã desta terça-feira: apenas 1%  dos pedidos esperados haviam sido registrados nos sistemas da Justiça Eleitoral, de acordo com dados enviados pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país ao TSE. “Qualquer paralisação que coloque em risco esse cumprimento do calendário eleitoral é grave”, salientou a ministra, em entrevista ao final do encontro com juízes para tratar do assunto.

A categoria planeja ainda, após a paralisação, fazer uma greve por tempo indeterminado para pressionar a votação do projeto de lei. Os trabalhadores decidiram, em assembleia-geral realizada no dia 21 de junho, parar as atividades por dois dias nesta semana para pressionar a aprovação do projeto de lei que garante melhorias aos servidores. Eles cobram 56% de reajuste, referentes aos últimos sete anos.

A ministra do TSE afirmou, em reunião com representes dos TREs, que considera o pedido de aumento legítimo, mas fez questão de enfatizar que o processo eleitoral não pode ser prejudicado. “A maior legitimidade que se tem na Democracia é a do cidadão brasileiro ter todos os órgãos, antes das eleições, atuando na sua plena capacidade, especialmente em dias como este dia 5".