quarta-feira, 11 de julho de 2012
Presidente do Partido Verde de Vera Cruz-BA ingressa com impugnação à candidatura de Magno do PT
A Presidente do PV (Partido Verde) de Vera Cruz – BA, Antonmara
Magalhães Fraga Lima, deu entrada no dia de hoje (10/07/2012), na 141ª Zona
Eleitoral em Itaparica, Bahia, em uma ação de impugnação de registro da
candidatura de Magno do PT, Prefeito de Vera Cruz – BA, candidato à
reeleição.
Segundo a autora da ação, a medida foi adotada pela falta de entrega
da Certidão de Desincompatibilização da Presidência do CIRB – Consórcio
Intermunicipal do Recôncavo, no ato de registro da sua candidatura.
“Consórcio Público é uma Autarquia Interfederativa e, por
conseguinte, seus dirigentes devem se afastar do cargo quatro (4) meses antes do
pleito, de acordo com a Lei eleitoral. Só quero que o Prefeito Magno apresente a
Certidão de Desincompatibilização do cargo de Presidente, que ocupou durante
quase 1 (um) ano; comprove que realizou Assembleia de Prefeitos, com prestação e
aprovação de contas junto ao TCM e TCE; eleição de nova diretoria do CIRB e ATA
devidamente registrada em cartório dentro do prazo, pois esse é o trâmite legal
para o afastamento do cargo.” – Disse, Antonmara.
Magno do PT será notificado e terá, na forma da lei, prazo para
apresentar sua defesa.
BLOG DA ILHA
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