Câmara aprova MP que garante desconto na conta de luz

terça-feira, 28 de maio de 2013

Câmara aprova MP que garante desconto na conta de luz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar descontos que foram concedidos nas contas de luz das indústrias e dos consumidores residenciais.

A principal despesa autorizada pela MP editada em janeiro pelo governo federal visa a neutralizar o fato de algumas concessionárias de energia elétrica, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), não terem aderido à prorrogação antecipada dos contratos de concessão.

O projeto correu o risco de perder a validade em razão de um impasse político na Câmara. Partidos oposicionistas e até mesmo legendas aliadas ao Palácio do Planalto exigiam a votação de um projeto de lei que trata da extinção da contribuição adicional de 10% ao FGTS devida pelos empregadores à União em caso de demissão sem justa causa para apreciar a MP da conta de luz.

A queda de braço entre governo e oposição inviabilizou em duas ocasiões a votação da proposta. Na última tentativa de analisar a MP, na noite desta segunda (27), a Casa não alcançou o quórum de 257 parlamentares e a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

FONTE: A.H.