terça-feira, 8 de janeiro de 2013
Prefeitos que deixaram dívidas podem parar na prisão, diz especialista
Na região extremo sul diversos ex-gestores são acusados de
abandonar os municípios que administravam assim que perderam a eleição e em
alguns casos, deixando dívidas milionárias para os novos prefeitos. Dois dos
gestores apontados de deixar essas heranças malditas são Manoel Loyola, em
Jucuruçu e Jonga Amaral, em Prado, mas ainda estão sendo levantadas pendências
em Itabela e Porto Seguro.
Segundo acaba de informar o advogado soteropolitano Carlos
Augusto Medrado, especializado em direito público e eleitoral “a Lei de
Responsabilidade Fiscal até faculta que o gestor deixe restos a pagar, desde que
deixe também disponibilidade financeira, ou seja, dinheiro em caixa para
pagar”.
Questionado sobre a decisão do prefeito ACM Neto de suspender o
pagamento das dívidas, Medrado ponderou que “os novos gestores estão fazendo uma
auditagem para aferir a legitimidade das despesas porque nenhum prefeito vai
assumir graciosamente dívidas que ele não fez, sem saber do que se trata. Caso
seja identificada alguma irregularidade ou falta de autenticidade das despesas,
esclarece Medrado, o gestor que herdou a dívida pode acionar judicialmente seu
antecessor por “crime de responsabilidade ou improbidade administrativa”. Um dos
caminhos mais viáveis para os novos gestores seria o Ministério Público.
Ainda segundo o advogado Carlos Augusto Medrado, entre as
sanções impostas aos ex-gestores que deixaram essas dívidas, está a pena de
prisão. “Dentre as penalidades para crime de responsabilidade tem a pena
privativa de liberdade”, informou. Para que isso aconteça, esclarece o
especialista, o acusado precisa ser condenado.
TN
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